Resumo (10ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a casa e terreno, com área não edificada de 253,04 m³ e área edificada de 44,95 m², totalizando uma área de 297,99 m². localizado na rua Elias Batista da Mota, bairro nossa senhora de fátima, município de Irauçuba/Ce, de propriedade da Sra. Brígida Wilma Brito de Sousa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóveis, referentes a duas casas conjugadas, com área total de 124 m² localizados na rua José Teixeira Matos, nº FNS 01 e nº FNS 07, bairro cruzeiro, município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Francisco Adail de Oliveira Braga, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023."

Dispõe sobre a criação, ampliação e consolidação de cargos efetivos, no âmbito do poder executivo do município de Irauçuba e autoriza a realização de concurso público, na forma que indica e dá outras providências."

Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 66 m², localizado na travessa Josias Marques, S/N, bairro Nossa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Antonio Rodrigues Barbosa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 205 m², localizado na rua SDO, bairro Nossa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. João Ferreira de Araújo, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

Dispõe sobre a Inclusão de Forma Transversal e Interdisciplinar, do conteúdo "História de Irauçuba", na rede pública e privada de ensino, e dá outras providências."

Dispõe acerca de autorização legislativa para acesso de uso gratuito de um imóvel situado na fazenda boqueirão, distrito de missi, zona rural do município de Irauçuba/Ce, à associação dos Apicultores e comunitária juvêncio Joaquim de Paula, e dá outras providências."