Resumo (10ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"Autoriza o poder executivo municipal de Irauçuba a fazer doação de imóvel público, localizado no conjunto habiacional João Paulo II, bairro do cruzeiro, município de Irauçuba, ao instituto despertar da cidadania, e dá outras providências."

"Altera dispositivo da lei municipal n°. 1.351/2018, na forma que indica e dá outras providências."

"Autoriza o poder executivo municipal de Irauçuba a fazer doações de imóveis públicos, localizados no loteamento novo Juá, distrito de Juá, município de Irauçuba, à famílias carentes, e dá outras providências."

"Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a casa e terreno, com área total de 79,10 m², localizado na rua Idelfonso Alves de Sousa, nº15, bairro Cruzeiro, município de Irauçuba/Ce, de propriedade da Sra. Maria Rodrigues Lopes, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

"Revoga a lei municipal n°. 1.701, de 03 de maio de 2022, e autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 205,00 m², localizado na rua Maria Hermínia Araújo Barbosa, bairro Nossa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. João Ferreira de Araújo, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

"Revoga lei municipal n° 1.700, de 03 de maio de 2022, e autoriza o poder executivo municipal, adqurir imóvel, referente a uma casa, com área total de 66,00 m², localizado na rua Maria Hermínia Araújo Barbosa, s/n, bairro Nosssa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Antonio Rodrigues Barbosa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

"Altera o artigo 2° da lei 1.269 de 08 de Novembro de 2017 - Plano municipal pela primeira infância de Irauçuba/criança feliz, e dá outras providências."