1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Turno: Único
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
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Dispõe, no âmbito do município de Irauçuba, Ceará, sobre a municipalização do trânsito, com a criação do departamento municipal de trânsito - DMTI, bem como da junta administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Turno: Único
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre o uso de certificado digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica, no âmbito do poder executivo do município de Irauçuba e dá outras providências."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Rogério Barbosa Mesquita
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Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadã Iraubense E a Tabeliã Claudia Regina Nogueira Lourinho, e dá outras providências."
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Altera a redação do §2°., do art. 4°., da Resolução n°. 05/2021, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Altera a redação do §2°., do art. 4°., da Resolução n°. 05/2021, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 164 de 2022
Turno: Único
Autor: Tânia Alves
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Requer a instalação de uma passagem elevada na Rua Antônio Braga.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 165 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Felipe de Sousa Fernandes
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Requer a construção de Dois(02) banheiros sanitários para a "Quadra do Fumo", no Distrito de Coité.
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Aprovado
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