1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
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Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do Município de Irauçuba, Estado do Ceará, de acordo com a emenda a constitucional Nº 130, de 2019.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Turno: Único
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
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Denomina, no âmbito do Município de Irauçuba, a área de lazer do Idoso de "Espaço de Lazer Dona Sulidade', na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 29 de 2022
Turno: Único
Autores: Carlos Felipe de Sousa Fernandes, João Batista Sousa Silva, Tânia Alves
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Dispõe sobre a concessão a Título de Cidadão Irauçubense à Antônio Carlos de Sousa Oliveira, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: Walmar de Andrade Braga Filho.
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Irauçubese ao Vereador Francisco Barros Matias, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Barros Matias
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Irauçubese ao Vereador Maria Julia Pereira, e dá outras providências.
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Aprovado
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