Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária de 2022 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica o regime próprio de previdência social do Municipio de Irauçuba/Ce, alterando a Lei Municipal Nº 707/2010, de acordo com a emenda constitucional Nº 707/2010, de acordo com a emenda constitucional Nº 103 de 2019, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Denomina o centro de especialidades médicas do município de Irauçuba, de "Maria da Paz Paulino Gomes", na forma que indica e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da resolução nº 07/2021, na forma que indica e dá outras providências." - - |
Aprovado |