Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Extingue o cargo de agente de fiscalização previsto na lei nº 1.363/2019, altera seu anexo único aumentando a remuneração originariamente previsto para os demais cargos ali previstos e dá outras providências' - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o poder executivo municipal a aumentar o valor da bolsa no programa '' meu estágio, experiência é fundamental, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2023 e adota outras providências - - |
Aprovado |