Resumo (9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o poder executivo municipal a criar o distrito industrial do município de Irauçuba e dá outras providências.

Autoriza o município de Irauçuba, através do poder executivo municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área total de 20.000,00 m², localizado no lugar denominado cacimba salgada, município de Irauçuba/ce, pertencente a Francisco Tarcílio Teles Forte, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para implantação de um aterro controlado de resíduos sólidos oriundos da coleta de lixo em sua área urbana e dá outras providências

Revoga a lei 1.219 de 20 de junho de 2017, dispõe sobre a reorganização e funcionamento do conselho tutelar no município de Irauçuba, de acordo com lei 8.069/1990(estatuto da criança e do adolescente), lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012 e resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022 do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente-conanda e dá outras providências”

Requer a construção de esgoto com duas bocas de lobo para desvio das águas que descem na Rua José de Farias, Distrito de Missí.

Requer uma ampliação de rede de abastecimento de água para a localidade do mocó.

Requer que seja feita a limpeza na parede do açude Paulo Bastos e também no açude Jorge Domingues.

Requer que seja feita uma reclamação com empresa responsável pelo serviço de iluminação do município.

Requer a disponibilização de um vigia para a quadra do missí,