Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 em 13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel, qual seja uma casa, com área total de 109,50 m², sendo 38,50 m² de área construída, localizado na rua José Herculano rodrigues da mota, s/n, bairro sagrado coração de jesus, município de Irauçuba/ce, de propriedade da sra. Gerlucia Torres Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação