Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
91
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel, referente á area de terreno de 3.058,09 M², localizado de terreno na fazenda pedra atravessada, zona rural, Municipio de Irauçuba -Ce, de propiedade do Sr. Jorge Antõnio Lofit Ferreira, por meio de sdesapropiação judicial e/ou amigável, para implantação de estação de tratamento biológico na obra de esgotament sanitário dos bairros Gil Bastos e Cruzeiro, na sede deste município de irauçuba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada