Lei Ordinária nº 1.560, de 07 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1560
Ano
2021
Data
07/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, referente á área de terreno de 3.058,09 m², localizado de terreno na fazenda pedra atravessada, zona rural, Municipio de Irauçuba - CE, de propriedade do Sr. Jorge Antônio Lofit Ferreira, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para implantação de estação de tratamento biológico na obra de esgotamento sanitário dos Bairros Gil Bastos e Cruzeiro, na sede deste Município de Irauçuba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica