Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
19/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um imóvel, referente a um terreno, com Área de 331,20 M² localizado na Rua Sdo S/n, Distrito de Missí, Municipio de Irauçuba/Ce de propriedade do Sr. Luís Paulino Sousa, por meio de desapropriação judicial, e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providencias.
Indexação
Observação