Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

21

Data de Apresentação

11/01/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com Área de 225,00M², localizado na Rua Alto da Mangueira, Trecho3, Distrito de Missí, municipio de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr, Francisco Sampaio de Queiroz Junior, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Fevereiro de 2022