Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
101
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a adquirir a título oneroso 01 (UM) imóvel, com área total de 113,73 M², localizado na zona rural no distrito de Coité, pertencente à Sra. Francisca Jucilene Santos Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para o centro de inclusão social - CIS, e dá outras providências."
Indexação
Observação