Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica o regime próprio de previdência social do Municipio de Irauçuba/Ce, alterando a Lei Municipal Nº 707/2010, de acordo com a emenda constitucional Nº 707/2010, de acordo com a emenda constitucional Nº 103 de 2019, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre revogação das leis municipais de Nº 1508/2021 e 1629/2021, que tratava da estrutura administrativa do poder executivo do Municipio de Irauçuba e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reajusta a remuneração dos profissionais de saúde: Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Cirurgiões, Dentistas, no âmbito do Município de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reajusta a remuneração dos motoristas categorias B e D, no âmbito do Municipio de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o fornecimento de uniforme para os servidores públicos do Município de Irauçuba/Ce, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos secretários e chefe de gabinete, na forma que indica e dá outras previdências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Irauçuba." - - |
Aprovado |
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| 8 |
Requer a implantação de um sistema de acesso para cadeirantes e deficientes nos prédios públicos que ainda não dispõem de acessibilidade. - - |
Aprovado |
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| 9 |
Requer informações acerca das providências tomadas para implantação da Lei Nº 1.573/2021, que institui o Programa Educação Financeira nas Escolas Municipais. - - |
Aprovado |