Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 2 de 2021 em 6ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 2 de 2021
Propõe, declarar como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos de prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação