Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 em 10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Autoriza o poder executivo municipal, adquirir um imóvel, qual seja, um terreno, com área total de 425,00 m², localizado na rua José Teixeira Matos, s/n, bairro cruzeiro, município de Irauçuba/ce, de propriedade do sr. Carlos Alexandre Braga de Sousa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, nos termos do programa morar melhor, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação