Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o programa bolsa trabalho - PBT, revoga a Lei de Nº 1.346 de 30 de Outubro de 2018, Lei 1.364 de 05 de Fevereiro de 2019 e a Lei Nº 1.511 de 02 Fevereiro de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o programa "Meu estágio, experiência é fundamental" e revoga a Lei Nº 1.297 de 28 de Março de 2018 e a Lei de Nº 1.512 de 02 de Fevereiro de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Art. 1º, da Lei 1.784 de 26 de Dezembro de 2022 e dá outras providências". - - |
Aprovado |