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"Autoriza o poder executivo municipal de Irauçuba a fazer doações de imóveis públicos, localizados no loteamento novo Juá, distrito de Juá, município de Irauçuba, à famílias carentes, e dá outras providências."

"Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a casa e terreno, com área total de 79,10 m², localizado na rua Idelfonso Alves de Sousa, nº15, bairro Cruzeiro, município de Irauçuba/Ce, de propriedade da Sra. Maria Rodrigues Lopes, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

"Revoga a lei municipal n°. 1.701, de 03 de maio de 2022, e autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 205,00 m², localizado na rua Maria Hermínia Araújo Barbosa, bairro Nossa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. João Ferreira de Araújo, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

"Revoga lei municipal n° 1.700, de 03 de maio de 2022, e autoriza o poder executivo municipal, adqurir imóvel, referente a uma casa, com área total de 66,00 m², localizado na rua Maria Hermínia Araújo Barbosa, s/n, bairro Nosssa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Antonio Rodrigues Barbosa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

"Altera o artigo 2° da lei 1.269 de 08 de Novembro de 2017 - Plano municipal pela primeira infância de Irauçuba/criança feliz, e dá outras providências."

Autoriza o poder executivo municipal de Irauçuba a fazer doação de imóvel público, referente a um terreno, com área total de 168,00 m², localizado na rua Maria das Graças do Nascimento, bairro Cruzeiro, município de Irauçuba, à família carente, e dá outras providências."

Altera, no âmbito do município de Irauçuba, a finalidade da desapropriação prevista na lei nº1.648, de 20 de Dezembro de 2021, e dá outras providências."

Denomina o centro de fisioterapia, do distrito de Juá, município de Irauçuba, de "Centro de Fisioterapia Osvaldo Matos Fernandes", na forma que indica e dá outras providências."

Denomina o centro de fisioterapia, do distrito de Juá, município de Irauçuba, de "Centro de Fisioterapia Osvaldo Matos Fernandes", na forma que indica e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração dos anexos I, III e V, da lei municipal n° 1.699/2022, para correção de erro material, e dá outras providências."

"Dispõe ssobre alteração de dispositivo da lei municipal n° 875/2011, na forma que indica e dá outras providências."

"Dispõe acerca de autorização legislativa para cessão de uso gratuito de um quiosque, localizado na praça da liberdade, município de Irauçuba/Ce, à cooperativa dos agricultores familiares, assentados de Irauçuba - COOPAFIC, na forma que indica e dá outras providências."

"Reajuste a remuneração dos fonoaudiólogos, no âmbito do município de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências."

"Altera dispositivos da lei municipal n° 1.631/2021, na forma que indica e dá outras providências."

"Autoriza o poder executivo municipal de Irauçuba a fazer doação de imóvel público, referente a um terreno, com área total de 400,00 m², localizado na rua Aracatiaçu, distrito de Juá, município de Irauçuba, à família carente, e dá outras providências."

"Autoriza o poder executivo municipal de Irauçuba a fazer doação de imóvel público, referente a um terreno, com área total de 200,00 m², localizado na Rua Aracatiaçu, distrito de Juá, município de Irauçuba, à família carente, e dá outras providências."

"Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o cartório eleitoral da 41ª zona eleitoral do estado do ceará, e dá outras providências."

"Altera dispositivos da lei municipal nº 1.363/2019, na forma que indica e dá outras providências."

"Altera dispositivos da lei municipal n° 1.689/2022, na forma que indica e dá outras providências."

Regulamenta a fixação do piso salarial de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Irauçuba, nos termos da emenda constitucional nº120/2022, que acrescentou ao Art. 198 da Constituição Federal, entre outros, o paragráfo 9º e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convnio com a liga desportiva de Irauçuba, visando o repasse de recursos financeiros para custar a premiação do campeonato de futebol da Copa Almeida do São Joaquim do Doce, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal de Irauçuba a firmar termo de convênio com a associação dos assentados e assentadas do assentamento saco verde para efetuar o pagamento de dívida de energia elétrica junto a empresa Enel Distribuição Ceará, com objetivo comum do Sistema de adutora da localidade de Barreiras, Zona Rural, Irauçuba-Ce, e dá outras providências.

"Autoriza o município de Irauçuba a firmar convênio com a associação beneficiente médica de Pajuçara - ABEMP e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências."

"Dá nova redação ao anexo único da lei 1.728 de 1° de julho de 2022, na forma que indica, e dá outras providências."

"Revoga a lei 1.738 de 26 de julho de 2022 e autoriza o poder executivo municipal de Irauçuba, a firmar termo de convênio com a associação dos assentados e assentadas do assentamento saco verde, para efetuar o pagamento de dívida integral de energia elétrica junto a empresa enel, distribuição ceará, com objetivo comum de viabilizar a religação do sistema de adutora da localidade de barreiras, zona rural, Irauçuba-ce, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências."

"Dispõe acerca de autorização legislativa para cessão de uso gratuito de um imóvel situado na fazenda Pedra Ferrada, zona rural, município de Irauçuba, à associação comunitária dos moradores da fazenda Pedra Ferrada, e dá outras providências."

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a associação comunitária dos moradores do distrito de Boa Vista do Caxitoré e realizar repasse de recurso financeiro no valor máximo de R$4.240,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) para custeio da celebração dos 59 anos de emancipação política do distrito de Boa Vista do Caxitoré, e dá outras providências."

Autoriza o chefe executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Irauçuba, Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia Hidrográfica Acaraú e Coreaú-BAC, o sistema integrado de saneamento rural da bacia Hidrográfica do Curú e Litoral-BCL e as suas associações filiadas, e dá outras providências."

Autoriza o município de Irauçuba a firmar aditivo ao protocolo de intenções, celebrado por permissão da lei municipal N.º 1.564 de 25 de Junho de 2021, para conceder um adicional de 90 (NOVENTA) bolsas do programa BOLSA-TRABALHO, pelo período de 02 (DOIS) meses, nos termos da lei N.º 1.346 de 30 de Outubro de 2018 e dá outras providências."

Altera o anexo I da lei N.° 1.693 – 2022, aumentando a remuneração originariamente prevista para o cargo de ouvidor municipal, e dá outras providências. ”

Altera o artigo 2° da lei 806 de 26 de maio de 2011, majorando para 60% (SESSENTA POR CENTO) sobre o vencimento base aos servidores designados para compor comissão de licitação como membro, e dá outras providências.”

Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a um terreno, com área total de 75 m², localizado na rua Prudêncio Pereira Passos, distrito de Juá, município de Irauçuba/CE, de propriedade do Sr. José Pinto Cavalcante, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para abertura de rua na localidade, e dá outras providências. “

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial que indica e dá outras providências. ”

"Altera a redação do artigo 1°, artigo 3°, inciso I, artigo 10 e artigo 11, ambos da lei 1.359 de 20 de dezembro de 2018 - institui o programa protagonismo social no município de Irauçuba e dá outras providências."

Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de parceria com o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do curú e litoral - SISAR - BCL, para realizar a ligação completa de 36 (trinta e seis) unidades residenciais da comunidade de riacho do barro, zona rural, município de Irauçuba, ao sistema de abastecimento de água encanada e dá outras providências."

Autoriza o chefe de poder executivo municipal a arcar diretamente com as despesas necessárias à hidrometração de 12 (doze) residências pertencentes a vila paixão, localizada na sede do município de Irauçuba-Ce.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza o município de Irauçuba firmar convênio com a liga desportiva de Irauçuba para efetivação do "Projeto Mão na Bola 2.0' e dá outras providências."

Denomina a passagem molhada da localidade de fundões, zona rural, município de Irauçuba, de "Luiz Gonzaga Lopes", na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a associação de árbitros de futebol e futsal de Irauçuba - AAFFI, visando o repasse de recurso financeiro no valor máximo de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), para custear parte das despesas para a realização do campeonato de futebol de campo da localidade de Mandacarú

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a liga desportiva de Irauçuba visando o repasse de recurso financeiro no valor máximo de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) para custear despesas com as premiações do campeonato Irauçubense de futebol 2022 e dá outras providências."

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o instituto de articulação, pesquisa e desenvolvimento do protagonismo juvenil - ANTI-CORPUS, visando o repasse de recurso financeiro no valor máximo de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), para custear parte das despesas para a realização da II Copa Mangueirão de Futebol 2022 e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a adquirir a título oneroso 01 (UM) imóvel, com área total de 113,73 M², localizado na zona rural no distrito de Coité, pertencente à Sra. Francisca Jucilene Santos Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para o centro de inclusão social - CIS, e dá outras providências."

Denomina, no âmbito do município de Irauçuba, o 'Centro de Convivência Antônio Taveira Braga', na forma que indica e dá outras providências."

"Altera a redação do §2°, ART. 2º, da Lei Municipal n° 609/2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências."

Dispõe, no âmbito do município de Irauçuba, Ceará, sobre a municipalização do trânsito, com a criação do departamento municipal de trânsito - DMTI, bem como da junta administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras providências

Denomina de "Praça João e Laiz", a Praça Pública localizada no distrito de Boa Vista do Caxitoré, Zona Rural, Município de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do Município de Irauçuba, Estado do Ceará, de acordo com a emenda a constitucional Nº 130, de 2019.