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Institui a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal de Irauçuba e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de armas menos letais pela Guarda Municipal de Irauçuba e dá outas providências.

Autoriza no âmbito do município de Irauçuba a doação de motocicletas aos agentes comunitários de saúde na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal adquirir 01(uma) vila, constando 04(Quatro) casas com área total de interesse de 445,00M² Localizada no Alto da Mangueira, trecho 03, distrito de Missí, Zona Rural do Município de Irauçuba- Ce, de propriedade do Sr. Francisco Sampaio de Queiroz Júnior, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação á famílias carentes e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Irauçuba o Projeto de aceleração da aprendizagem aluno nota 10 na forma que indica e dá outras providencias.

Autoriza o Município de Irauçuba a firmar parceria com a empresa LRPM indústria de calçados LTDA-PROPÉS Calçados na forma que indica e dá outras providências..

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 1.777,62 m2, localizado no Distrito de Campinas, Zona Rural, do Município de Irauçuba-Ce, de propriedade da Sra. Osmarina Lopes Aguiar, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

"Denomina, no âmbito do Município de Irauçuba, a pista de skate da Praça da Juventude, de "Antonia Dagma Sousa Mota", na forma que indica e dá outras providências"

Denomina, no âmbito do Município de Irauçuba, a quadra de areia da Praça da Juventude, de "Jerri Adriano Barroso Chaves", na forma que indica e dá outras providências".

Denomina, no âmbito do Município de Irauçuba, o espaço cultural da praça da juventude, de "Antonio Xavier Moura Mesquita", na forma que indica e dá outras providências".

Denomina, no âmbito do Município de Irauçuba, o ginásio coberto da Praça da Juventude, de "Francisco Caik Mota Rodrigues", na forma que indica e dá outras providências"

"Denomina, no âmbito do Município de Irauçuba, a sede administrativa do conselho tutelar, de 'Ana Klênia de Sousa dos Santos', na forma que indica e dá outras providências"

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área total de 583,90m2, localizado na rua sem denominação oficial, Distrito de Boa Vista do Caxitoré, Zona Rural, do Município de Irauçuba-Ce, de propriedade do Sr. Fernando César Félix Bernardes, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação as famílias carentes residentes no Município de Irauçuba".

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 65,10 m2, localizado na Vila Joaquim, no bairro nossa senhora de Fátima, município de Irauçuba-Ce, de propriedade da Sra. Vanessa Ferreira rodrigues, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal adquirir 06(sels) imóveis, referente a 06(sels) terrenos, com área de 45.966,5100m2referente ao imóvel de matrícula no 196; com área de 8.551,2741m2- referente ao imóvel de matrícula no 717; com área de 2.482,4860m2referente ao imóvel de matrícula 719; com área de 5.359,8797m2- referente ao imóvel de matrícula no 721, com área de 17.514,4223m2referente ao imóvel de matrícula 834; com área de 15.803,0713m2-referente ao imóvel de matrícula 835, todos localizados no bairro nossa senhora de Fátima, perímetro urbano do município Irauçuba-Ce, de propriedade da JH construções LTDA-ME, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para implantação de um complexo industrial e outros equipamentos públicos que venham a ser de interesse do município de Irauçuba e dá outras providências".

"Denomina a quadra esportiva, na localidade do Mandacaru, município de Irauçuba, de "Raimundo Pedro Luiz", na forma que indica e dá outras providências".

Autoriza o poder executivo municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área total de 9.607,05 m2 localizado próximo ao trecho de entrada da estrada vicinal que liga a br-222 ao distrito de Missi, município de Irauçuba-Ce, de propriedade do sr. Raimundo almeida Braga, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para viabilização da execução da obra de pavimentação asfáltica da ce 173, e da outras providências"

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 164,80 m2, localizado na rua da caixa d'água 1, sin, distrito de Missí, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Francisco Vagner Barbosa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."

Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno com área de 3.542,00 m² para ADECE (Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A), como contrapartida para a construção de 01(um) galpão Indústria no Município de Irauçuba, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno com área de 4.752,00m² para ADECE (Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A), como contrapartida para a construção de um 1(um) Galpão Industrial no Município de Irauçuba, e dá outras providências."

Altera, no Âmbito do Município de Irauçuba, a finalidade de desapropriação prevista na lei 1.635 de 13 de Dezembro de 2021, e dá outras providências."

Dispõe sobre a concessão de abono salarial - fundeb 70% aos profissionais da Rede Municipal de Educação em efetivo exercício, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto artigo 212-a, inciso xi, da construção federal de 1988, na forma que indica e dá outras providências."

Dispõe sobre a concessão de abono especial, até o 18° salário aos profissionais da rede municipal de educação em efetivo exercício, como medida excepcional e transitória, na forma que indica e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 337,26 m2, localizado na Travessa Josias Marques, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Irauçuba-Ce, de propriedade da Sra. Maria Gleiciane Alves do Nascimento, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à Família Carente, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 169,48m², localizado na Rua Etelvino Salustiano da Mota, Bairro da Esperança, Município de Irauçuba-ce, de Propriedade do Sr. Luis Lourenço de Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 189,00 m2, localizado na Rua Odilon Ferreira da Silva, no 247, Bairro Gil Bastos, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. José Braga Pinto Júnior, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 84,55 m2, localizado na Rua Etelvino Salustiano da Mota, Bairro da Esperança, Município de Irauçuba-Ce, de propriedade do sr. Francisco Evandro Paiva de Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 84,55 m2, localizado na Rua Etelvino Salustiano da Mota, Bairro Esperança, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Francisco Evandro Paiva de Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências

Autoriza o Município de Irauçuba a firmar convênio com o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e Litoral-SISAR-BCI, para execução de obra de construção de adutora que atenderá as localidades de Barreiras e Miranda, Zona Rural, Município de Irauçuba, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área total de 2.582,90 m², matrícula cartorária nº467, localizado na Rua Luiz da Mota Braga, Bairro Gil Bastos, zona urbana, Irauçuba-Ce, de propriedade de TJ Empreendimentos Imobiliários LTDA, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para construção de uma Unidade Básica de Saúde-UBS, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de incentivo adicional do programa agente comunitário de saúde, aos profissionais agentes comunitários de saúde - ACS, na forma que indica e dá outras providências."

Autoriza a Câmara Municipal de Irauçuba-Ce. A associar-se e contribuir Mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de nomeação/designação de pessoas condenadas por "Violência Doméstica" em cargos comissionados/designados da Administração Pública Municipal direta e indireta, e dá outras providências."

Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Irauçuba e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Iraubense ao Enfermeiro Francisco Cicero Ferreira Alves, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento aos portadores de deficiência em estabelecimentos comerciais e dá outras providências."

Institui mês 'OUTUBRO ROSA' para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e colo uterino, no Calendário Oficial do Município de Irauçuba e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências."

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE à professora FÁTIMA JESUÍNO DE SOUSA, e dá outras providências.”

Institui no Município de Irauçuba o 'Programa de Cooperação' e o 'Código Sinal Vermelho' contra a Violência e dá outras providências

Dá nome às ruas que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Irauçubense ao Pastor José Waldeci Rodrigues, e dá outras providências."

Dispoe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Irauçuba, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências."

Cria a patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Irauçuba e dá outras providências."

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeita Municipal a se ausentar do municipio de Irauçuba no período que indica, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeita Municipal Licenciada a manter-se ausente do Município de Irauçuba no periodo que indica e dá outras providências.

Altera o art. 28, da resolução nº 03, de 31 de janeiro de 2020 (regimento interno da câmara municipal de irauçuba) e dá outras providências.

Fixa o reajuste do salário mínimo dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de irauçuba e dá outras providências.

Reajusta os valores salariais dos servidores comissionados da câmara municipal de irauçuba não abrangidos pelo projeto de resolução nº 02/2021 e dá outras providências..