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ALTERA A LEI Nº 1.545, DE 27 DE ABRIL DE 2021, A QUAL DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE PROGRAMA GOVERNAMENTAL PARA AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 115, DA LEI Nº 507/2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE Á ÁREA DE TERRENO DE 422,40 M², LOCALIZADO NA RUA ODILON FERREIRA, 244, ZONA URBANA DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO (EEE) DA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS GIL BASTOS E CRUZEIRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE Á ÁREA DE TERRENO DE 3.058,09 M², LOCALIZADO NA FAZENDA PEDRA ATRAVESSADA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JORGE ANTÔNIO LOTIF FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO BIOLÓGICO NA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS GIL BASTOS E CRUZEIRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE Á ÁREA DE TERRENO DE 3.250,00 M², LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MANDACARU, DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ MARCELINO FERREIRA PEDROZA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 707/2010 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IRAUÇUBA-CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBE E A EMPRESA FRANCISCO ALBERTO SOARES - FACÇÃO ALBERTO - ME, NOS TERMOS ORA DISPOSTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE Á ÁREA TOTAL DE 120,96 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 80,70 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO DA BOA VISTA, 01, ZONA URBANA DE IRAUÇUBA - CE, DE PROPRIEDADE DE CLAUDIENE BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO COM CONDICIONANTE ÁS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.446, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, A QUAL INSTITUIU O NOVO PROGRAMA MORAR MELHOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º E 4º DA LEI Nº 1.555, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES QUE ESTÃO ATUANDO NA LINHA DE FRENTE AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VIA E ESPAÇO PÚBLICO DA AVENIDA PAULO BASTOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARLIN DUTRA E RUA PROFESSORA DILMA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO DAS CASAS DE LEITE DA SEDE E DO COITÉ, BEM, COMO DOS RESPECTIVOS TANQUES DE RESFRIAMENTO, À EMPRESA K M CACAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA ME, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED E O RESPECTIVO FUNDO, NA FORMA QUE INDICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo municipal adquirir um Imóvel, referente a um rerreno, com ÁREA DE 10,395,84 M², localizado na comunidade São Joaquim, zona rural, Irauçuba-Ce de propriedade do Sr. João Almeida Melo, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para construçãi de unidades habitacionais, e da outras providencias.

Altera, no ãmbito do Município de Irauçuba a finalidade da desapropriação prevista na Lei 1.020/2013 e á outras providências".

Autoriza o poder executivo Municipal a firmar um termo de cooperação com a acompanha de gestão dos recursos Hídricos-Cogerh, para execução de obra de remanejamento da adutora que atende a sede do município de irauçuba, e dá outras providências.

"Auroriza a firmação de parceria entre o Município de Irauçuba e a empresa calçados Luiz Rogério Paulo de Mesquita - Propés Calçados, na forma que indica e dá outras providências."

Altera, no âmbito do município de Irauçuba, a Lei N° 1.221, de 20 de Junho de 2017, na forma que indica e dá outras providências."

Dispoe sobre a regulamentação da via e espaço público da Avenida Paulo Bastos no trecho compreendido entre a Rua Marlin Dutra e Rua Professora Dilma Bastos, alterando a lei n° 1.569/2021, e dá outras providências."

Denomina, no âmbito do município de Irauçuba, a praça José Sebastião Sales", na forma que indica e dá outras providência".

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências

Denomina no âmbirto do município de Irauçuba, a quadra esportiva da localidade de fumo de "Quadra esportiva Antônio Gleyvan do Nascimento Diogo", na forma que indica e dá outras providencias"

Autoriza o poder executivo municipal, adquirir um imóvel, com área de interesse de 10.901,68 M², localizado no Distrito de Juá, Zona Rural, Irauçuba-Ce, de propiedade do espólio de Orizes Pontes e Espólio de Maria Dagmar Vidal Pontes, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para construção de uma quadra coberta para Escola Municipal Ielsa Teixeira Fernandes e Regularização da propriedade desta, e dá outras providências."

Dispoe acerca de autorização para firmação, por parte do município de Irauçuba, de termo de convênio com a Universidade Federal do Cariri- UFCA, na forma que indica e dá outras providências."

Autoriza o poder executivo municipal, adquirir um imóvel, com área de interesse de 248,16 M², de propiedade da Sr.a Fátima Rodrigues Pereira, por meio de desapropiação judicial e/ou amigável, para viabilizaçao de abertura de uma RUa na Comunidade de São José, Irauçuba-CE, e dá outras providências.

Altera no âmbito do municipio de Irauçuba, a redeção da Lei 1.541 de 12 de Abril em 2021, e dá outras providências.

Altera no âmbito do municipio de Irauçuba, a redeção da Lei 1.541 de 12 de Abril em 2021, e dá outras providências.

Autoriza a firmação de parceria entre o municipio de Irauçuba e a empresa Francisco Miguel da Silva - Miguel Cerâmica - Me, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o pode executivo municipal adquirir um imovél, referente a um terreno, com área de 10.395,84 M², localizado na comunidade São Joaquim, zona rural, Irauçuba-Ce, de propiedade do Sr. João Almeida Melo, por meio de desapropiação judicial e/ou amigável, para construção de 38 unidades habitacionais, e dá outras providências."

Dispõe acerca de autorização legislativa para cessão de uso das casas de leite da sede e do coité bem como dos respectivos tanques de resfriamento, à empresa K M Cacau Infústria e comércio de lactinios LTDA ME e a associação comunitária dos moradore da fazenda coité, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel, referente á area de terreno de 3.058,09 M², localizado de terreno na fazenda pedra atravessada, zona rural, Municipio de Irauçuba -Ce, de propiedade do Sr. Jorge Antõnio Lofit Ferreira, por meio de sdesapropiação judicial e/ou amigável, para implantação de estação de tratamento biológico na obra de esgotament sanitário dos bairros Gil Bastos e Cruzeiro, na sede deste município de irauçuba, e dá outras providências.

"Dispõe, no âmbito do município de Irauçuba, acerca de abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, a fim de atender demandas do poder legislativo municipal, na forma que indica e dá outras providências."

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2022.

"Autoriza o poder executivo municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área de 586,58 M² , localizado bi distrito de Coité, Zona Rural do Município de Irauçuba-Ce de propiedade da Sra. Maria do Socorro Braga Barroso, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação as famílias carentes e dá outras providências."

"Dispoe acerca de autorização legislativa para cessão de uso gratuito de um imóvel inscrito na matrícula cartorária sob o Nº 1.145, situado na localidade de cacimba salgada, zona rural do município de irauçuba, à cooperativa dos agricultores (as) familiares, assentados(as) de Irauçuba/Ceará-Coopafic e dá outras providências"

"Dispõe acerca de autorização legislativa para cessão de uso gratuiro de um terreno localizado na sede do Município de Irauçuba à Associação Nova Esperança, na forma que indica e dá outras providências."

Denomina, no âmbito do município de Irauçuba, a estrada da Serra do Manoel Dias de "Estrada Francisco Severiano de Mesquita (ChagaPinto)", na forma que incdica e dá outras providências".

Autoriza o poder Executivo Municipal, a aquisição de seis imovéis."

"Autoriza o poder executivo municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 706,00 M², localizado em São José Zona Rural do Município de Irauçuba-Ce de propiedade do Sr. João Paulo Braga Linhares por meio de desapropiação judicial e/ou amigável para doação à familia carente e dá outras providências."

Autoriza o poder Executivo Municipal adquiri um imóvel referente a uma casa, com área de 195,94 M², localizado no Distrito de Missí zona rural do município de Irauçuba-Ce de propiedade do Sr. Cosmo Rodrigues de Paula, por meio de desapropiação Judicial e/ou amigável, para doação à familia carente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel referente a uma casa com área total de 127,50M² localizado no distrito de Juá zona rural do Município de Irauçuba-Ce, de propiedade do Sr. Francisco Lopes Martins, por meio de desapropiação juducial e/ou amigável, para doação a uma família carente residente no Município de Irauçuba e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área total de 11.583,52 M² localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima, sede do Munícipio de Irauçuba-CE, de propriedade da Sra. Maria de Fátima Mota, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável , para a construção de casas populares e doação de terrenos a famílias carentes, construção de praça, Área destinada ao lazer e ao esporte e outros equipamentos públicos que venham a ser de interesse do Município de Irauçuba e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de um imóvel público com área de 453,96 m2 localizado no sít10 boqueirão, Distrito de Missí, neste Município de Irauçuba com um imóvel localizado na rua alto do cristo, distrito de Missí,, neste Município de Irauçuba, de propriedade do sr. Francisco das chagas Azevedo Barbosa, com área de 236,25 m2, na forma que indica e dá outras providências."

Denomina, no âmbito do Município de Irauçuba, a praça pública do Distrito de Campinas, de 'Praça Francisco Wilson Gomes', na forma que indica e dá outras providências.

Institui o regime de previdência complementar, no âmbito do Município de Irauçuba, fixa o limite máximo para concessões de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da constituição federal de 1988, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Institui no âmbito da educação do Município de Irauçuba, o 14º Salário aos professores que estejam em efetiva docência, aos gestores escolares e técnicos de suporte pedagógico, na forma que indica e dá outras providências."

Institui no âmbito do município de Irauçuba, o projeto desbravadores da educação, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento que indica e dá outras providências.