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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.649/2021, que dispõe sobre a concessão de abono especial - FUNDEB 70%, aos profissionais da Rede Municipal de Educação em efetivo e transitória destinada a promover, o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da constituição federal de 1988, na forma que indica e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal Nº 1.659/2021 e Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de incentivo adicional aos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde(ACS e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Irauçuba o Projeto Anjos da Saúde, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 1.662/2022, que institui, no âmbito do município de Irauçuba, o Projeto Anjos da Saúde, na forma que indica e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder incentivo adicional aos prestadores de serviços técnicos de saúde por meio de empresas na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Unidade de Apoio a Saúde, da Localidade de Barreiras, Zona Rural, Município de Irauçuba, de “Unidade de Apoio a Saúde Raimunda Pinto de Mesquita (Dona Briosa)”, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 144 m2, localizado na Rua Joelson Sousa Mota, Nº 334, Bairro Gil Bastos, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Cristóvão da Costa Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 158 m2, localizado na Rua Esperidião Coelho da Mota, Bairro Centro, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do sr. Francisco Tarcílio Teles Forte, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 90,00m2, localizado na Rua Etelvino Salustiano da Mota, Bairro Esperança, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade da Sra. Liliane dos Santos Duarte, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um imóvel, referente a um terreno, com Área de 331,20 M² localizado na Rua Sdo S/n, Distrito de Missí, Municipio de Irauçuba/Ce de propriedade do Sr. Luís Paulino Sousa, por meio de desapropriação judicial, e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providencias.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com Área de 225,00 M², localizado na Rua Alto da Mangabeira, Trecho 3, Distrito de Missí, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Francisco Sampaio de Queiroz Júnior, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável. para doação á Família carente e dá outras providências
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área de 716,80 m2, localizado na Avenida Paulo Bastos, Bairro Centro, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Martinho Ferreira Gomes, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para construção de pórtico da entrada da cidade, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do município de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do §1º do artigo 4º da lei 1.635 de 13 de dezembro de 2021, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área de 97,50 m2, localizado na Rua 21 de Junho, s/n, Bairro Sagrado Coração de jesus, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Pedro Silva Sousa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para ampliação da creche tia nega, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a unidade de apoio à saúde, da localidade de Cacimba Salgada, Município de Irauçuba, de “Unidade de Apoio à Saúde Maria Pereira Alves”, na forma que indica e dá outras providências
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 1.664/2022, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 1.657 de 27 de Dezembro de 2021, revogando seu anexo único, acrescentando os anexos I e II, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salaria ao cargo de professor, no âmbito do Município de Irauçuba, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.655/20211º Da Lei Municipal Nº 1.656/2021, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com Área de 225,00M², localizado na Rua Alto da Mangueira, Trecho3, Distrito de Missí, municipio de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr, Francisco Sampaio de Queiroz Junior, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.677/2022, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivos da lei municipal n°. 1.421/2019, que cria o conselho de Segurança Pública no município de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica o regime próprio de previdência social do Municipio de Irauçuba/Ce, alterando a Lei Municipal Nº 707/2010, de acordo com a emenda constitucional Nº 707/2010, de acordo com a emenda constitucional Nº 103 de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação das leis municipais de Nº 1508/2021 e 1629/2021, que tratava da estrutura administrativa do poder executivo do Municipio de Irauçuba e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a remuneração dos profissionais de saúde: Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Cirurgiões, Dentistas, no âmbito do Município de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a remuneração dos motoristas categorias B e D, no âmbito do Municipio de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2022
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Texto Original
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe acerca de autorização legislativa para cessão de uso gratuito de um terreno localizado no bairro terrenos novos, distrito de Juá, à associação comunitária dos moradores de Vila Juá Emiro Alves do Nascimento, na forma que indica e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Denomina o centro de especialidades médicas do município de Irauçuba, de "Maria da Paz Paulino Gomes", na forma que indica e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a alienação de bem imóvel do município de Irauçuba/Ce, adiante identificado, na forma que indica e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a lei municipal n°. 844/2011, tornando o site do município de Irauçuba e o flanelógrafo da prefeitura municipal, meios oficiais de comunicação dos atos normativos e administrativos, na forma que indica e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre revogação da lei municipal de n°. 1.687/2022, que tratava da estrutura administrativa do município de Irauçuba, e consolida a nova organização administrativa do poder executivo do município de Irauçuba e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o fornecimento de uniforme para os servidores públicos do Município de Irauçuba/Ce, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a casa e terreno, com área não edificada de 253,04 m³ e área edificada de 44,95 m², totalizando uma área de 297,99 m². localizado na rua Elias Batista da Mota, bairro nossa senhora de fátima, município de Irauçuba/Ce, de propriedade da Sra. Brígida Wilma Brito de Sousa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóveis, referentes a duas casas conjugadas, com área total de 124 m² localizados na rua José Teixeira Matos, nº FNS 01 e nº FNS 07, bairro cruzeiro, município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Francisco Adail de Oliveira Braga, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023."
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, ampliação e consolidação de cargos efetivos, no âmbito do poder executivo do município de Irauçuba e autoriza a realização de concurso público, na forma que indica e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 66 m², localizado na travessa Josias Marques, S/N, bairro Nossa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Antonio Rodrigues Barbosa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 205 m², localizado na rua SDO, bairro Nossa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. João Ferreira de Araújo, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 58,08 m², localizado na Rua Vila União, Bairro Gil Bastos, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. João Paulo Braga Linhares, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 74,40 m², localizado na Rua Alto da Torre, s/n, Distrito de Missi, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Antonio Silvino Magalhães, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 74,40 m², localizado na Rua Alto da Torre, s/n, Distrito de Missi, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Antonio Silvino Magalhães, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 308,00 m², localizado no Distrito de Campinas, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Francisco Erivan Duarte Rodrigues, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca de autorização legislativa para acesso de uso gratuito de um imóvel situado na fazenda boqueirão, distrito de missi, zona rural do município de Irauçuba/Ce, à associação dos Apicultores e comunitária juvêncio Joaquim de Paula, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 139,85 m², localizado na Rua Elias Batista da Mota, s/n, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Francisco Clodoaldo Albuquerque Sousa e da Sra. Francisca Lucivânia Oliveira Mota Albuquerque, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 200,00 m², localizado na Rua Alto Alegre, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Francisco Miguel da Silva, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 105,00 m², localizado na Rua SDO, Distrito de Missi, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Francisco das Chagas Azevedo Barbosa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal de Irauçuba a fazer doação de imóvel público, localizado no conjunto habiacional João Paulo II, bairro do cruzeiro, município de Irauçuba, ao instituto despertar da cidadania, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivo da lei municipal n°. 1.351/2018, na forma que indica e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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